ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2013

O Bloco de Esquerda entende que as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013, à semelhança do ano de 2011 e 2012, traduzem uma gestão fortemente limitada e quase reduzida àquelas que são as despesas correntes da Câmara Municipal.

Se não tivermos em conta os valores transitados por via do financiamento do PAEL, temos um orçamento reduzido a pouco mais de 33 milhões de euros, ou seja, um terço do orçamento do ano de 2010 que foi, recorde-se, muito próximo dos 90 milhões de euros.

Decorridos pouco mais de dois anos, passamos dum “orçamento insuflado” de 90 milhões de euros que o PSD considerou na altura ser muito equilibrado e realista, para um “orçamento murcho” de 33 milhões de euros que o PSD considera agora ser igualmente muito equilibrado e igualmente realista.

Ou seja, ficamos desde já a saber que todo e qualquer orçamento apresentado pela força política que lidera este executivo municipal será sempre muito equilibrado e realista, ainda que a nossa Câmara registe histórica e sucessivamente um baixíssimo grau de execução orçamental.

De resto, esta “esquizofrenia” e flagrante falta de coerência da direita no atual executivo é reveladora do esgotamento e da falta de credibilidade da gestão do PSD no município de Valongo.

Ao fim de quase 20 anos no poder, a gestão da direita no concelho foi sendo feita ao “sabor do vento”, navegando sempre à vista e com preocupações imediatistas sustentadas no eleitoralismo mais primário.

Sem qualquer planificação ou visão estratégica para o concelho, gastou-se tudo quando havia para gastar para encher o olho aos munícipes. Na febre do “regabofe” despesista todos os devaneios e todas as megalomanias pareceram possíveis ao PSD e aos seus líderes.

Foram mais que muitos os nossos avisos na Assembleia Municipal na discussão dos sucessivos orçamentos que, diga-se, caíram sempre em “saco roto”. 

Sabíamos que, mais tarde ou mais cedo, a gestão irresponsável do dinheiro dos munícipes iria ter graves consequências.

Até hoje não foram assumidas expressamente pela direita, muito menos reconhecidas, as responsabilidades e os erros cometidos na gestão do município!

Tentam forjar uma nova liderança que possa esconder ou, pelo menos, fazer esquecer o pesado legado que a liderança velha deixou aos munícipes.

Mas já percebemos que esta é a nova liderança da liderança velha!

A nova liderança que não assume que os sucessivos executivos PSD são os verdadeiros responsáveis pela falência da Câmara por tanta incompetência e má gestão!

A nova liderança que tem “pés de barro” e que foge do passado como “o diabo foge da cruz”!

A nova liderança que colaborou no colapso financeiro do município e que tem a responsabilidade de impor nas costas dos Valonguenses a austeridade brutal das restrições do PAEL durante os próximos 14 anos, vem agora dizer-lhes no preâmbulo deste orçamento de 2013, e passo a citar, “a Autarquia esforça-se ao máximo para garantir a proximidade dos Cidadãos, centrando a sua ação nas pessoas e na resolução dos seus problemas, procurando oferecer respostas cada vez mais céleres e adequadas, que garantam a manutenção da qualidade de vida dos Munícipes, de forma a amenizar os efeitos dos tempos que se atravessam, na certeza de que continua a fazer tudo ao seu alcance para responder a todos sem exceção”.

Tivessem os Senhores um pingo de consciência daquilo que andaram a fazer ao longo dos últimos anos e a decência de reconhecer as responsabilidades que têm na atual situação do município e, certamente, não se atreviam a colocar isto num orçamento que, como sabem muito bem, mal dá para sustentar o funcionamento corrente da Câmara de Valongo.

Não negamos que este é um orçamento de contenção e de consolidação.

Mas que fique claro que ele é mais fruto da gravosa situação financeira do município do que de uma real mudança de atitude e das políticas seguidas pelo executivo liderado pelo PSD.

Tal como em anos anteriores, continuamos a entender que este orçamento não dá a resposta necessária aos quase 10 mil desempregados do concelho, às mais de 1000 famílias que têm pendentes pedidos de habitação social e aos milhares de pessoas carenciadas do concelho.

Continuamos a entender que as concessões a privados são ruinosas para o município e que pouco ou nada tem sido feito nessa área.

Continuamos a verificar a inexistência dum orçamento participativo em que os munícipes pudessem dizer, aberta e democraticamente, onde pretendem que a autarquia faça parte do investimento previsto.

Continuamos a constatar que são reduzidas as verbas destinadas à acção social, numa altura em que a difícil situação das famílias mais carenciadas do concelho e já fustigadas pelas medidas de austeridade do governo, voltam a sofrer com a falta de reforço de investimentos nesta área.

A irresponsabilidade financeira do passado recente não pode branquear ou fazer esconder a difícil situação das famílias no presente.

À Autarquia não cabe o papel do “assistencialismo” ou da “caridadezinha” redentora no sentido de apenas lhes amenizar o sofrimento, pois não é certamente essa função redutora que os cidadãos que pagam os seus impostos pretendem para a Câmara Municipal.

Mais do que nunca, é necessária uma viragem política no concelho.

É urgente uma visão de esquerda e um novo ciclo de políticas que possam fazer refletir nos orçamentos e nas grandes opções do plano respostas mais adequadas aos problemas sociais e económicos mais prementes do município. E isto, infelizmente, não está nestes documentos para 2013!          

Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012

Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

(Eliseu Pinto Lopes)