Estudo sobre taxas de IMI

A Assembleia Municipal de Valongo, a 27 de Junho, afirma a sua discordância com a retirada de 5% do IMI à autarquia e a realização dum estudo sobre impacto da alteração das taxas com majoração para prédios urbanos degradados. Foi aprovada por maioria de 29 votos a favor e 1 abstenção.

O BE afirmou, na Assembleia Municipal de Valongo, a 27 de Junho, que se impõe ao Município de Valongo uma penalização fiscal aos proprietários de prédios ou frações autónomas devolutas, degradas ou em ruínas.

Afirmou também ser preocupante o significativo aumento de valor patrimonial tributário sobre o qual incide a taxa do IMI, fixada pela Assembleia Municipal, tendo em conta a avaliação geral de mais de 5 milhões de prédios urbanos que está a decorrer. Posto isto, o BE defende que seja equacionado o abaixamento das taxas de IMI, tendo em conta a grave conjuntura económica e social.

Foi aprovada a manifestação de discordância à alteração na legislação referente ao IMI e as recomendações ao Executivo municipal da elaboração dum estudo técnico sobre o impacto nas finanças municipais dessas alterações, entre outras variáveis, tais como a majoração de 30% aplicável a prédio urbanos degradados e a redução em 20% da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados em freguesias como Valongo, Ermesinde e Alfena.